"Homenagem aos Dr. José da Silva Fraga e Engº Francisco Costa Matos"
Introdução
Várias pessoas vinham, de algum tempo a esta parte, solicitando uma celebração condigna da data histórica do “6 de Junho de 1975”. Não queríamos partidarizar essa celebração, uma vez que a grande Manifestação é de todos e não é de ninguém. Todavia, aventurámo-nos a fazê-lo já que essa data tem passado em branco, em aparente esquecimento. Julgámos que homenagear Francisco José Costa Matos e José da Silva Fraga seria a forma mais correcta de lembrar os espíritos mais puros que ajudaram a gerar o famoso movimento que moldou as nossas vidas.
A pronta aceitação dos oradores convidados e o êxito manifesto da cerimónia provam que tínhamos razão. Ao publicar os discursos proferidos e as fotos do evento queremos completar o circuito de modo a todos ficarem com uma grata recordação da iniciativa.
Ponta Delgada, 2008-07-06
Discurso de Abertura por José Ventura Presidente do Partido
Minhas Senhoras e Meus Senhores
O PDA entendeu ser lógico comemorar este ano o histórico dia 6 de Junho, jornada importante na caminhada autonómica, homenageando duas pessoas que constituíram marcos dessa caminhada.
Nesta galeria de personalidades há, felizmente, muita gente e teremos, penso eu, muito tempo para os irmos chamando ao palco das nossas atenções. Será isto uma espécie de mostra de gratidão por aquilo que eles foram e por aquilo que eles fizeram por nós.
Pensamos que a data é bem escolhida pois os milhares que se manifestaram naquele dia tão importante para nós todos, não nos perdoariam se a esquecêssemos como coisa sem importância tal como o fazem tantos outros que dela se aproveitaram.
Não devemos esquecer tão pouco aqueles que foram perseguidos e presos por causa da Manifestação que aproveito para saudar agora, principalmente os que nos deram a honra de aqui estarem presentes nesta sala e dizer-lhes que não mereciam a desfeita que lhes fizeram no Dia dos Açores. Quando tivermos um representante na Assembleia, (e basta um!) haveremos de lavrar um protesto que fique nas suas actas para que se não dê a ideia de que todos os açorianos concordam com a indignidade que ali se cometeu.
Mas hoje é dia de festa e quero apenas dar a palavra aos nossos oradores. O Dr. Pereira Leite, discípulo dilecto desse grande jurista e homem público que foi o Dr. José da Silva Fraga acedeu a falar-nos do seu Mestre. Por aquele tribuno e pelos seus escritos ficámos a saber que os Açores não estão defendidos. Pelo Dr. Pereira Leite, um dos mais ilustres advogados açorianos, vamos certamente ficar a saber mais sobre esse gigante do foro, a pessoa e o profissional que foi o Dr. Silva Fraga.
Sobre Costa Matos vai falar Jorge do Nascimento Cabral, jornalista de palavra contundente, capaz de dizer desassombradamente o que nos vai na alma. A sua independência de espírito é garantia de que vamos ouvir aqui hoje o testemunho dum homem sem medos a falar doutro que não tinha medo de ninguém. Se ele ainda fosse deputado certamente que o dia dos Açores não teria ficado manchado como ficou.
Em nome da Comissão Política do PDA quero agradecer-lhes o gesto e a disponibilidade que muito nos sensibilizaram pedindo a vossa atenção para as suas palavras que irão certamente ficar nos anais dos acontecimentos relevantes no aperfeiçoamento das nossas instituições.
Tentamos criar aqui o ambiente que se viveu em 6 de Junho de 1975, onde se vêem homens e mulheres, velhos e novos, gritando por uns Açores diferentes. Que esse grito de alma ecoe por muitas gerações é o nosso desejo para que nunca acabe o orgulho de sermos açorianos. Nós somos um Povo que quer ser respeitado. E é por isso que nos damos ao respeito e não toleramos que nos faltem a ele.
Tentamos criar aqui o ambiente que se viveu em 6 de Junho de 1975, onde se vêem homens e mulheres, velhos e novos, gritando por uns Açores diferentes. Que esse grito de alma ecoe por muitas gerações é o nosso desejo para que nunca acabe o orgulho de sermos açorianos. Nós somos um Povo que quer ser respeitado. E é por isso que nos damos ao respeito e não toleramos que nos faltem a ele.
Tem a palavra o senhor Dr. Pereira Leite.
O PDA entendeu ser lógico comemorar este ano o histórico dia 6 de Junho, jornada importante na caminhada autonómica, homenageando duas pessoas que constituíram marcos dessa caminhada.
Nesta galeria de personalidades há, felizmente, muita gente e teremos, penso eu, muito tempo para os irmos chamando ao palco das nossas atenções. Será isto uma espécie de mostra de gratidão por aquilo que eles foram e por aquilo que eles fizeram por nós.
Pensamos que a data é bem escolhida pois os milhares que se manifestaram naquele dia tão importante para nós todos, não nos perdoariam se a esquecêssemos como coisa sem importância tal como o fazem tantos outros que dela se aproveitaram.
Não devemos esquecer tão pouco aqueles que foram perseguidos e presos por causa da Manifestação que aproveito para saudar agora, principalmente os que nos deram a honra de aqui estarem presentes nesta sala e dizer-lhes que não mereciam a desfeita que lhes fizeram no Dia dos Açores. Quando tivermos um representante na Assembleia, (e basta um!) haveremos de lavrar um protesto que fique nas suas actas para que se não dê a ideia de que todos os açorianos concordam com a indignidade que ali se cometeu.
Mas hoje é dia de festa e quero apenas dar a palavra aos nossos oradores. O Dr. Pereira Leite, discípulo dilecto desse grande jurista e homem público que foi o Dr. José da Silva Fraga acedeu a falar-nos do seu Mestre. Por aquele tribuno e pelos seus escritos ficámos a saber que os Açores não estão defendidos. Pelo Dr. Pereira Leite, um dos mais ilustres advogados açorianos, vamos certamente ficar a saber mais sobre esse gigante do foro, a pessoa e o profissional que foi o Dr. Silva Fraga.
Sobre Costa Matos vai falar Jorge do Nascimento Cabral, jornalista de palavra contundente, capaz de dizer desassombradamente o que nos vai na alma. A sua independência de espírito é garantia de que vamos ouvir aqui hoje o testemunho dum homem sem medos a falar doutro que não tinha medo de ninguém. Se ele ainda fosse deputado certamente que o dia dos Açores não teria ficado manchado como ficou.
Em nome da Comissão Política do PDA quero agradecer-lhes o gesto e a disponibilidade que muito nos sensibilizaram pedindo a vossa atenção para as suas palavras que irão certamente ficar nos anais dos acontecimentos relevantes no aperfeiçoamento das nossas instituições.
Tentamos criar aqui o ambiente que se viveu em 6 de Junho de 1975, onde se vêem homens e mulheres, velhos e novos, gritando por uns Açores diferentes. Que esse grito de alma ecoe por muitas gerações é o nosso desejo para que nunca acabe o orgulho de sermos açorianos. Nós somos um Povo que quer ser respeitado. E é por isso que nos damos ao respeito e não toleramos que nos faltem a ele.
Tentamos criar aqui o ambiente que se viveu em 6 de Junho de 1975, onde se vêem homens e mulheres, velhos e novos, gritando por uns Açores diferentes. Que esse grito de alma ecoe por muitas gerações é o nosso desejo para que nunca acabe o orgulho de sermos açorianos. Nós somos um Povo que quer ser respeitado. E é por isso que nos damos ao respeito e não toleramos que nos faltem a ele.
Tem a palavra o senhor Dr. Pereira Leite.
José Ventura
Presidente do P.D.A
2008.06.06
Discurso do Advogado Dr. Pereira Leite
sobre o seu Mestre Dr. José da Silva Fraga
Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores:
Convidou-me o PDA para tecer alguns considerandos sobre o Dr. José da Silva Fraga, enquanto Advogado e Homem Público Ilustre da nossa Terra, o que faço com muita honra e prazer.
Antes porém não quero deixar aqui de agradecer ao Dr. Carlos Melo Bento, meu mui Ilustre Colega e Amigo, as palavras elogiosas que me teceu no A. Oriental, mas imerecidas, a propósito desta minha pequena palestra.
Entendo que as palestras e os discursos devem ser claros, precisos e, acima de tudo, curtos.
Perdoe-me pois quem discordar desta visão, pela pouca extensão das minhas palavras.
I
Na minha juventude conhecia o Dr. Silva Fraga de nome, já como advogado famoso que era, com créditos bem firmados entre nós.
Após ter concluído o curso de Direito, tive a honra de estagiar com ele, eu ainda na casa dos vinte e tal anos e ele já nos50 e muitos e a recuperar de uma grave doença que o incapacitou temporariamente.
Daí até à sua morte, convivemos quase diariamente durante cerca de uma década e meia.
E essa convivência, que se iniciou com as lides da advocacia, alastrou-se ao pensamento social e politico e ao debate de ideias, e desaguou numa profunda amizade e respeito, apesar da grande diferença de idades que aparentemente nos poderia separar.
São sobremaneira conhecidas as suas qualidades enquanto advogado brilhante, tecnicamente próximo da perfeição, e que se reflectiam nos resultados obtidos.
Tinha nos processos judiciais em que se envolvia, e em linguagem moderna, um superávit fabuloso, quase esmagador.
Homem de raciocínio rápido, claro, linear, brilhante, encontrava saídas e soluções onde os outros há muito haviam desistido.
As suas peças processuais escritas, hoje mais do que nunca, são uma referência.
Ouvi de inúmeros Juízes que com ele lidaram, os mais rasgados elogios.
E quem melhor colocado do que um Juiz para “julgar” as qualidades de um advogado?
Mas, como disse, tudo isso é do conhecimento geral.
Agora, o que poucos sabem é que o Dr., José da Silva Fraga desenvolveu essas qualidades, que o catapultaram para o topo da advocacia, como um cego desenvolve exponencialmente alguns sentidos, para colmatar a falta de visão. Isto, nas palavras do próprio Dr. Silva Fraga!
Passo a explicar:
Existe um pensamento generalizado de que um bom advogado tem de ser necessariamente um bom orador.
Nessa linha, para ser um advogado brilhante, ter-se-á de ser obrigatóriamente um tribuno brilhante.
Porém, o Dr. José da Silva Fraga, enquanto advogado brilhante que se destacou notoriamente dos restantes Colegas (e estes que me perdoem esta franqueza), foi a prova de que essa teoria não é verdadeira.
Com efeito, conhecedor de que, por via dos seus dotes oratórios não se destacaria dos outros advogados, desenvolveu e apurou quase á perfeição a escrita e a técnica, com especial incidência na processual.
Assim, os processos judiciais em que se envolvia, quando chegavam à fase de julgamento – a tal onde os dotes oratórios eram postos à prova – estavam já, muitas vezes, praticamente decididos a seu favor, tal era a desigualdade técnica e de escrita que fora aplicada aos mesmos.
E isso via-se, invariavelmente, nos resultados obtidos.
É que, como dizia Mestre Fraga, “os processos são como os icebergs: 4/5 estão submersos, não se vêm, e a parte visível é só 1/5. Os 4/5 são a parte técnica e escrita e 1/5 é a parte oral - é muito pequena”.
A estes dotes escritos e técnicos, o Dr. Silva Fraga juntava um apurado rigor estratégico e táctico, encarando o processo como uma guerra, no qual se desenvolviam diversas batalhas, até à vitória final de uma das partes, em resultado da movimentação planeada e planificada ao milímetro, como se de peças de um autêntico jogo de xadrez se tratasse.
Era uma combinação mortífera, que o tornava num adversário Temível.
Mas apesar do seu brilhantismo, o Dr. José da Silva Fraga era uma pessoa extremamente simples, sem arrogância, de trato muito afável, avesso a protagonismos e que não fazia qualquer distinção entre Colegas com “nome feito na praça” e Colegas novatos, sem experiência, a todos tratando de igual forma leal e cortês.
Sempre tratou todos, indistintamente, com correcção e respeito, desde funcionários judiciais a Colegas ou Magistrados.
Sempre também sem subserviência e com salutar frontalidade.
Era, nas palavras do seu Ilustre Discípulo Dr. Lopes de Araújo, “UM SENHOR” com letra grande.
Era também um Homem voltado para o futuro pois, percebendo que o “sangue novo”, bem orientado, poderia ser uma mais valia para a experiência e sabedoria da idade, trocava incessantemente ideias e esgrimia argumentos com Colegas novos, tendo feito escola e formado, até morrer, vários discípulos, sendo o último o meu querido Colega e Amigo, Dr. Pedro do Nascimento Cabral.
E, numa visão já então muito clara do que seria e será a advocacia no futuro, fundou a primeira sociedade de advogados dos Açores, esboçando já naquela altura a repartição de áreas específicas do direito e aproveitamento de sinergias, hoje em dia tão em voga.
II
A outra faceta do Dr. Silva Fraga – a do Homem público – é fascinante.
Tive o privilégio de, por via da amizade que se criou entre nós, tomar contacto profundo com as suas ideias sociais e politicas.
E se na advocacia era um Homem avesso a protagonismos, na vida pública era-o ainda mais.
Apesar disso, a Assembleia Regional aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pela sua morte, numa manifestação inequívoca do respeito generalizado que granjeou.
O Dr. José da Silva Fraga tinha a consciência plena que para se defenderem ideais e galvanizar as pessoas são necessários tribunos, figuras de proa, emblemáticas e carismáticas.
Tinha também a consciência plena, em virtude da sua maneira de ser avessa a protagonismos, que ele não preenchia esses requisitos.
Era, por isso e enquanto Homem público, a personificação do anti-heroi.
Não era um Homem de Acção. Era, contudo, um Homem da Razão, do raciocínio, da teoria.
Não significa isso que desdenhasse a política e o social, ou que procurasse flutuar ao sabor de ventos e marés, beneficiando acriticamente do Poder instalado.
Bem pelo contrário.
Homem amante da sua terra, de ideias claras e sem meios termos, via como melhor futuro para ela a criação de um estado independente.
Disse-o e escreveu-o desassombradamente. Inúmeras vezes. Principalmente quando passou de moda.
Principalmente quando passou a ser incómodo.
Até ao fim da sua vida!
Como recentemente lembrou o Dr. Melo Bento no Açoriano Oriental, também a ele se deve a solução político jurídica que permitiu aos açorianos defenderem sozinhos a sua terra.
Foi um ovo de Colombo tirado da cartola de um advogado brilhante.
Teorizou ainda sobre a independência progressiva dos Açores, sem ser contra Portugal, sem revanches, sem violência, sem ódio.
Pelo contrário, teorizou essa independência progressiva, enquadrada no Direito dos Povos a traçarem o seu destino, com acolhimento no Direito Internacional e nas regras do jogo democrático e no âmbito das Nações Unidas.
Bem ao jeito da sua formação jurídica.
E essa teorização está espalhada por diversos jornais, sendo o Correio dos Açores, então dirigido por Jorge do Nascimento Cabral, aquele que lhe publicou uma série de artigos subordinados ao sintomático titulo “Os Açores não estão defendidos”, e nos quais, progressivamente e de forma clara, sustentou essa teorização.
Concorde-se ou não com ele, manteve e defendeu um pensamento político consistente, respeitado e respeitável.
Sempre como viveu:
Sem subserviências, sem medo de represálias.
Enfim – LIVRE!
BEM HAJA.
Muito Obrigado.
Convidou-me o PDA para tecer alguns considerandos sobre o Dr. José da Silva Fraga, enquanto Advogado e Homem Público Ilustre da nossa Terra, o que faço com muita honra e prazer.
Antes porém não quero deixar aqui de agradecer ao Dr. Carlos Melo Bento, meu mui Ilustre Colega e Amigo, as palavras elogiosas que me teceu no A. Oriental, mas imerecidas, a propósito desta minha pequena palestra.
Entendo que as palestras e os discursos devem ser claros, precisos e, acima de tudo, curtos.
Perdoe-me pois quem discordar desta visão, pela pouca extensão das minhas palavras.
I
Na minha juventude conhecia o Dr. Silva Fraga de nome, já como advogado famoso que era, com créditos bem firmados entre nós.
Após ter concluído o curso de Direito, tive a honra de estagiar com ele, eu ainda na casa dos vinte e tal anos e ele já nos50 e muitos e a recuperar de uma grave doença que o incapacitou temporariamente.
Daí até à sua morte, convivemos quase diariamente durante cerca de uma década e meia.
E essa convivência, que se iniciou com as lides da advocacia, alastrou-se ao pensamento social e politico e ao debate de ideias, e desaguou numa profunda amizade e respeito, apesar da grande diferença de idades que aparentemente nos poderia separar.
São sobremaneira conhecidas as suas qualidades enquanto advogado brilhante, tecnicamente próximo da perfeição, e que se reflectiam nos resultados obtidos.
Tinha nos processos judiciais em que se envolvia, e em linguagem moderna, um superávit fabuloso, quase esmagador.
Homem de raciocínio rápido, claro, linear, brilhante, encontrava saídas e soluções onde os outros há muito haviam desistido.
As suas peças processuais escritas, hoje mais do que nunca, são uma referência.
Ouvi de inúmeros Juízes que com ele lidaram, os mais rasgados elogios.
E quem melhor colocado do que um Juiz para “julgar” as qualidades de um advogado?
Mas, como disse, tudo isso é do conhecimento geral.
Agora, o que poucos sabem é que o Dr., José da Silva Fraga desenvolveu essas qualidades, que o catapultaram para o topo da advocacia, como um cego desenvolve exponencialmente alguns sentidos, para colmatar a falta de visão. Isto, nas palavras do próprio Dr. Silva Fraga!
Passo a explicar:
Existe um pensamento generalizado de que um bom advogado tem de ser necessariamente um bom orador.
Nessa linha, para ser um advogado brilhante, ter-se-á de ser obrigatóriamente um tribuno brilhante.
Porém, o Dr. José da Silva Fraga, enquanto advogado brilhante que se destacou notoriamente dos restantes Colegas (e estes que me perdoem esta franqueza), foi a prova de que essa teoria não é verdadeira.
Com efeito, conhecedor de que, por via dos seus dotes oratórios não se destacaria dos outros advogados, desenvolveu e apurou quase á perfeição a escrita e a técnica, com especial incidência na processual.
Assim, os processos judiciais em que se envolvia, quando chegavam à fase de julgamento – a tal onde os dotes oratórios eram postos à prova – estavam já, muitas vezes, praticamente decididos a seu favor, tal era a desigualdade técnica e de escrita que fora aplicada aos mesmos.
E isso via-se, invariavelmente, nos resultados obtidos.
É que, como dizia Mestre Fraga, “os processos são como os icebergs: 4/5 estão submersos, não se vêm, e a parte visível é só 1/5. Os 4/5 são a parte técnica e escrita e 1/5 é a parte oral - é muito pequena”.
A estes dotes escritos e técnicos, o Dr. Silva Fraga juntava um apurado rigor estratégico e táctico, encarando o processo como uma guerra, no qual se desenvolviam diversas batalhas, até à vitória final de uma das partes, em resultado da movimentação planeada e planificada ao milímetro, como se de peças de um autêntico jogo de xadrez se tratasse.
Era uma combinação mortífera, que o tornava num adversário Temível.
Mas apesar do seu brilhantismo, o Dr. José da Silva Fraga era uma pessoa extremamente simples, sem arrogância, de trato muito afável, avesso a protagonismos e que não fazia qualquer distinção entre Colegas com “nome feito na praça” e Colegas novatos, sem experiência, a todos tratando de igual forma leal e cortês.
Sempre tratou todos, indistintamente, com correcção e respeito, desde funcionários judiciais a Colegas ou Magistrados.
Sempre também sem subserviência e com salutar frontalidade.
Era, nas palavras do seu Ilustre Discípulo Dr. Lopes de Araújo, “UM SENHOR” com letra grande.
Era também um Homem voltado para o futuro pois, percebendo que o “sangue novo”, bem orientado, poderia ser uma mais valia para a experiência e sabedoria da idade, trocava incessantemente ideias e esgrimia argumentos com Colegas novos, tendo feito escola e formado, até morrer, vários discípulos, sendo o último o meu querido Colega e Amigo, Dr. Pedro do Nascimento Cabral.
E, numa visão já então muito clara do que seria e será a advocacia no futuro, fundou a primeira sociedade de advogados dos Açores, esboçando já naquela altura a repartição de áreas específicas do direito e aproveitamento de sinergias, hoje em dia tão em voga.
II
A outra faceta do Dr. Silva Fraga – a do Homem público – é fascinante.
Tive o privilégio de, por via da amizade que se criou entre nós, tomar contacto profundo com as suas ideias sociais e politicas.
E se na advocacia era um Homem avesso a protagonismos, na vida pública era-o ainda mais.
Apesar disso, a Assembleia Regional aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pela sua morte, numa manifestação inequívoca do respeito generalizado que granjeou.
O Dr. José da Silva Fraga tinha a consciência plena que para se defenderem ideais e galvanizar as pessoas são necessários tribunos, figuras de proa, emblemáticas e carismáticas.
Tinha também a consciência plena, em virtude da sua maneira de ser avessa a protagonismos, que ele não preenchia esses requisitos.
Era, por isso e enquanto Homem público, a personificação do anti-heroi.
Não era um Homem de Acção. Era, contudo, um Homem da Razão, do raciocínio, da teoria.
Não significa isso que desdenhasse a política e o social, ou que procurasse flutuar ao sabor de ventos e marés, beneficiando acriticamente do Poder instalado.
Bem pelo contrário.
Homem amante da sua terra, de ideias claras e sem meios termos, via como melhor futuro para ela a criação de um estado independente.
Disse-o e escreveu-o desassombradamente. Inúmeras vezes. Principalmente quando passou de moda.
Principalmente quando passou a ser incómodo.
Até ao fim da sua vida!
Como recentemente lembrou o Dr. Melo Bento no Açoriano Oriental, também a ele se deve a solução político jurídica que permitiu aos açorianos defenderem sozinhos a sua terra.
Foi um ovo de Colombo tirado da cartola de um advogado brilhante.
Teorizou ainda sobre a independência progressiva dos Açores, sem ser contra Portugal, sem revanches, sem violência, sem ódio.
Pelo contrário, teorizou essa independência progressiva, enquadrada no Direito dos Povos a traçarem o seu destino, com acolhimento no Direito Internacional e nas regras do jogo democrático e no âmbito das Nações Unidas.
Bem ao jeito da sua formação jurídica.
E essa teorização está espalhada por diversos jornais, sendo o Correio dos Açores, então dirigido por Jorge do Nascimento Cabral, aquele que lhe publicou uma série de artigos subordinados ao sintomático titulo “Os Açores não estão defendidos”, e nos quais, progressivamente e de forma clara, sustentou essa teorização.
Concorde-se ou não com ele, manteve e defendeu um pensamento político consistente, respeitado e respeitável.
Sempre como viveu:
Sem subserviências, sem medo de represálias.
Enfim – LIVRE!
BEM HAJA.
Muito Obrigado.
Carta aberta dirigida pelo jornalista Jorge do Nascimento
Cabral ao autonomista histórico Engº Costa Matos
À laia de post-scriptum ao excelente trabalho do Dr. Manuel Pereira Leite sobre o Dr. José da Silva Fraga, nestas homenagens quem em boa hora o Partido Democrático do Atlântico, presidido pelo meu velho Amigo José Ventura, organizou para comemorar essa data histórica que é o “6 de Junho”, não resisto a recordar um episódio que me causou suores frios. Era eu então Director do Jornal “Correio dos Açores” e entendi publicar na íntegra um comunicado da FLA – Frente de Libertação dos Açores – destacando para título “Os Açorianos são carne para canhão”. Dias depois, foi com os olhos esbugalhados que li um “convite” para me deslocar ao Tribunal de Ponta Delgada a fim de prestar declarações. Fui constituído arguido e, com passo ligeiro, procurei o nosso Amigo Dr. Carlos Eduardo da Silva Melo Bento (a quem agradeço desde já o honroso convite para estar hoje aqui), a pedir socorro.
“Tás lixado” - disse-me mal acabou de ler o papelinho do Tribunal – “como és Deputado estás na alçada da lei feita pelo Almeida Santos, que pune com 19 anos de prisão os titulares dos cargos políticos que atentem contra a unidade nacional. O melhor será ires ter com o Dr. Silva Fraga, que é especialista nestas coisas”.
Saí e calculem o terror sentido durante o percurso entre a Rua da Cruz e a Rua da Misericórdia, onde o Dr. Silva Fraga tinha o seu escritório. Os tais 19 anos de cadeia martelavam-me na alma. Devo dizer que, apesar do Dr. Silva Fraga me ter posto à vontade, só sosseguei quando o distinto advogado, já em audiência, pediu ao Juiz para gravar as sessões do julgamento, tendo como resposta “Oh! Senhor Dr., não vale a pena; vamos despachar isto hoje”. Foi descanso de pouca duração, já que o Dr. Silva Fraga pôs-se a dizer que “os Açorianos são carne para canhão? É verdade! Lisboa coloniza os Açores? É verdade!”, passando a confirmar todos os “mimos” escritos no comunicado…
A veemência do Dr. Silva Fraga fez-me enterrar pela cadeira abaixo: afinal ele estava a dizer que sim a tudo o que o comunicado afirmava e a previsível condenação a 19 anos de xelindró apertou-me, mais uma vez, a garganta. Mas o Dr. Silva Fraga sabia muito bem do seu ofício e a absolvição encheu-me o peito de ar…
Mais tarde vim a saber duas coisas: tinha sido um qualquer militar que se irritou ao ler o tal comunicado da FLA – Frente de Libertação dos Açores – e fez queixinhas ao Ministério Público (que, alegadamente, aceita tudo o que lhe põem na frente); foi o próprio Dr. Silva Fraga o autor do famoso texto…
Vamos então à minha carta aberta.
Ponta Delgada, em 6 de Junho de 2008
Senhor Engenheiro e Excelentíssimo Amigo;
Escrevo-lhe em 6 de Junho de 2008, exactamente 33 anos sobre a data em que se realizou a grandiosa manifestação onde o nosso Povo, farto de ser picado pelas aguilhadas da prepotência e da asfixia económica, encheu as ruas desta nossa cidade de Ponta Delgada a gritar palavras de ordem contra a mentira dos políticos, a inoperância dos governos, a exploração das gentes trabalhadoras, fartas de contar as serrilhas por via do massacre dos juros dos empréstimos. Foi um forte e sentido brado colectivo, cujas consequências perspectivavam uma nova esperança, o renascimento do orgulho antigo, a concretização da velha aspiração da “Livre Administração dos Açores pelos Açorianos”.
Tudo o que se seguiu é do conhecimento do Senhor Eng.º: criaram-nos expectativas, adoçaram-nos a alma com uns confeitos da Ribeira Grande, que rapidamente se derreteram na boca deixando o amargo da semente, prometeram-nos este mundo e o outro para ficarmos quietos, sossegadinhos, sempre agarrados ao cabo do sacho, que é aqui mais curto do que em qualquer outro lugar e assim a obrigar-nos a manter a espinha bem dobradinha sobre a terra.
Pois é, Senhor Eng.º Costa Matos, aqui estamos nós a recordar a sua figura, o seu desassombro, a sua coragem. O meu Amigo nunca precisou de revoluções, de golpes de Estado nem de manifestações para afirmar o seu pensamento; para exercer a sua cidadania em liberdade; para dizer o que pensava sobre os rumos e os desafios lançados ao Povo dos Açores perfilhados nos nossos horizontes sempre iguais. O meu Amigo, muito antes dos ventos libertários do “25 de Abril”, ocupava parte da primeira página do “Correio dos Açores” com excelentes e oportunos contributos sobre os mais variados temas: desde a insularidade, agricultura, pescas, porto de Ponta Delgada (hoje diminuído, descaracterizado e transformado numa amálgama desatinada de valências e de betão), o prolongamento do nosso aeroporto e o desenvolvimento económico, até aos investimentos perspectivados para o futuro dos Açores, passando pelo imediatismo de algumas decisões urgentes, sob pena do seu adiamento comprometer, seriamente, o progresso das nossas ilhas.
Sempre em defesa da terra!
Aqui e agora, Excelentíssimo Amigo, também quero recordar as conversas que tínhamos no meu gabinete do antigo Emissor Regional dos Açores, onde o Senhor Eng.º tinha paciência de explicar, “tintim por tintim”, as mais variadas questões do dia a dia, a governação, o seu empenhamento na sua UDA – União Democrática do Atlântico, mais tarde diluída no Partido Democrático do Atlântico, sempre lutando pelo futuro da nossa terra e da nossa dignidade.
Tenho bem presente a sua defesa da aquacultura e baila-me na memória o episódio relatado sobre essa infra-estrutura em França, onde as trutas, que saíam dos tanques, iam para uma passadeira rolante, levavam um choque e ficavam ali esticadinhas, prontas para o dente…
Caríssimo Amigo; não posso deixar de recordar as suas oportunas e importantes intervenções sobre política aérea e o seu debate televisivo com o Dr. Cândido Pamplona Forjaz, ilustre terceirense, sobre a centralização no Aeroporto das Lajes da placa giratória dos Açores. Foram momentos de alto gabarito, que perduram, honram e douram a nossa História.
De si, guardo a postura imponente, a convicção e a consistência das suas análises; o desapego dos cargos políticos e o fogo-fátuo das condecorações; a ambição de ver uns Açores onde nunca tivessem lugar a subserviência, a incompetência, as grandes desigualdades sociais, injustas entre os Açorianos.
E que dizer da sua mágoa sobre os cobardes ataques ao MAPA – Movimento para a Autodeterminação do Povo Açoriano, onde algumas figuras conhecidas exerceram uma intolerância fanática contra uma ideia, um propósito, um objectivo, com a mesma legitimidade com que defendiam o seu contrário?
A sua personalidade, o seu desassombro e a sua solidariedade humana, imbuída de uma democraticidade que não se envolve estrategicamente com qualquer brisa da História, cresceu, cimentou-se, era baseada numa cultura ancestral própria dos espíritos superiores e constituiu só por si uma referência não só aos seus conterrâneos, mas também para as novas gerações, que começavam a criar consciência das respectivas responsabilidades emergentes, na dimensão dos seus próprios espaços.
Como compreendi a sua desilusão perante o jeito amanhado dos seus concidadãos, ao não apoiarem um projecto de emancipação e de reafirmação da dignidade Açorianas…
“…mexer para que fique igual…”
Meu caro Senhor Eng.º; é triste quando estamos absolutamente convencidos da razão e constatamos que a massa popular, muitas vezes de forma irresponsável, é manipulada por autênticos truões que se julgam predestinados a exercer o poder sobre tão sacrificados seres humanos, que fazem do trabalho duro o preenchimento de uma vida e dos calos nas mãos um magoado ornamento. Daí aquela sensação de vazio de alma, de desfalecimento interior, de voz sumida de tanto desencanto, ao assistir à deriva de todo um Povo para outros caminhos, igualmente cheios de silvas e de aproveitamentos desumanos, a dar continuidade à exploração, ao esmagamento da dignidade, à contínua pressão sobre a espinha, para que continue dobrar-se em direcção à terra.
Sei como o meu caríssimo Amigo ficou desiludido com a fuga da nossa gente para prosseguir o alimento do centralismo, da negação da “livre administração dos Açores pelos Açorianos”, não conseguindo colocar na então Assembleia Regional dos Açores uma única voz que soubesse dizer um veemente NÃO a todo o ziguezaguear político ao redor dos interesses açorianos, a imitar o cinismo do Príncipe Don Fabrizio Salina, imortalizado na obra de Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, Il Gattopardo, quando considerava ser “necessário mexer em algumas coisas para que tudo fique na mesma”.
Tal princípio não fazia parte da rija têmpera do meu preclaro Amigo; com uma personalidade de antes quebrar do que torcer, o seu proverbial pragmatismo levou-o a mandar fazer um escape em aço para o seu Mercedes preto com cromados, desafiando-me a copiá-lo quando me queixava da falta de resistência do meu. “Assim poupava tempo e dinheiro, porque aquilo era de longa duração”. Recorda-se, Senhor Eng.º?
Já vai longa esta carta e os seus amigos e admiradores aqui presentes, ameaçam agitar-se nas cadeiras. É tempo de terminar. Mas antes, meu caro e velho Amigo, deixe-me recordar-lhe no que se transformou tanto esforço, tanta abnegação, tanta coragem e tanto desassombro, que rodeou os dias de glória da luta pela Autonomia Constitucional, com o Senhor Eng.º a deixar igualmente a sua forte impressão digital nesse longo e difícil percurso: temos gravíssimos problemas na lavoura, que se vai aguentando, Senhor Eng.º, graças à cornucópia da União Europeia prestes a finar-se (e o Senhor tantas vezes previu que um dia isso iria acontecer); São Miguel é um cada vez maior campo, não de searas loiras a menear-se ao vento, nem de milho verde, mas de um feio e descomunal betão cinzento; todas as principais iniciativas dos nossos antepassados estão agora em mãos exógenas às nossas ilhas e, claro, passamos de donos a meros empregados, a tal ponto, velho Amigo, que agora se diz a “livre administração dos Açores pelos madeirenses”; os mais humildes levantam-se de madrugada, não para cantar a nossa cativante melodia, mas para esperarem sentados nas soleiras dos centros de saúde à espera de marcar consulta; conseguimos, Senhor Eng.º, estar no topo do insucesso escolar e os alunos que levam o estudo a sério são alvo de tentativas de marginalização por parte de responsáveis, muito interessados em nivelar por baixo; temos os maiores índices de consumo de estupefacientes e a criminalidade e a insegurança são o pão-nosso de cada dia; apoiamos outros países (sim, Senhor Eng.º, eu disse países), enquanto por cá abandonamos os repatriados, os desempregados, as pequenas e médias empresas e tanto sector a pedir ajuda quase de mãos postas. Em mais uma revisão do nosso Estatuto, para além de umas troca-tintas com preceituados legislativos (a tal sentença de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma), os eleitos pelo Povo assassinaram a nossa Alma, a Alma inerente ao conceito de Povo Açoriano, antes devida e amplamente consagrada no texto estatutário, remetendo essa realidade histórica e insofismável para um preâmbulo sem chama, sem força, sem dignidade, com o argumento de que “isso do Povo Açoriano não dá pão”, infeliz e triste amostra da mentalidade de um deputado eleito, precisamente, pelo Povo Açoriano, que lhe alimenta a conta bancária…
O tempo dos Desembargadores
Continuamos, meu caro Amigo e Senhor Eng.º Francisco José do Rego Costa Matos, a ser alvo da “boa compreensão da metrópole”, quase idêntica à analisada por Eça de Queiroz, essa brilhante figura da cultura portuguesa, nas suas “Farpas”. Passo a citar:
“É necessário, no entanto, fazer uma certa justiça: a metrópole faz grandes sacrifícios pelas colónias. Assim como pelos Açores – que não são uma colónia, mas que pela distância, pelo abandono, pela separação de interesses tem toda a fisionomia colonial, como não serem senão uma província. Portugal para com os Açores é inesgotável… de desembargadores!
Às vezes os jornais dos Açores, tomando um ar severo, voltam-se para a metrópole e dizem-lhe no rosto: madrasta!
O reino envergonha-se e manda-lhes com todo o zelo – desembargadores!Mas daí a pouco os Açores, inquietos, começam a dizer que não seria mau tentar os Estados Unidos! O país ataranta-se e para lisonjear os Açores manda-lhes mais desembargadores.- Basta! - exclamam os Açores afogados em tanto carinho, basta de segunda instância!E a Metrópole – inexaurível no seu amor – continua impassível a verter-lhe no seio catadupas de desembargadores.” Fim de citaçãoHoje, Senhor Eng.º e meu Ilustre Amigo, os desembargadores têm outro nome: agora são ministros da República ou representantes da dita. Pior ainda: vêm para cá com a nossa anuência. Com a nossa cumplicidade.
Com muito ainda para dizer, despeço-me, meu bom e saudoso Amigo, elevando o meu pensamento à memória e ao legado de um grande Açoriano, com quem tive o privilégio de conviver e de (recorda-se Senhor Eng.º?) ajudá-lo a organizar uma conferencia de Imprensa num então famoso restaurante, regada por queijo fresco temperado pela indispensável pimenta da terra, para falar da UDA, da UDA/PDA e do MAPA e dos Açores, para matar a curiosidade dos jornalistas, que prontamente aceitaram o seu convite, o convite de um homem honrado. Que nos legou exemplos, tenacidades, desassombros, conhecimentos.
E, sobretudo, um grande amor pelos Açores.
Jorge do Nascimento Cabral
“Tás lixado” - disse-me mal acabou de ler o papelinho do Tribunal – “como és Deputado estás na alçada da lei feita pelo Almeida Santos, que pune com 19 anos de prisão os titulares dos cargos políticos que atentem contra a unidade nacional. O melhor será ires ter com o Dr. Silva Fraga, que é especialista nestas coisas”.
Saí e calculem o terror sentido durante o percurso entre a Rua da Cruz e a Rua da Misericórdia, onde o Dr. Silva Fraga tinha o seu escritório. Os tais 19 anos de cadeia martelavam-me na alma. Devo dizer que, apesar do Dr. Silva Fraga me ter posto à vontade, só sosseguei quando o distinto advogado, já em audiência, pediu ao Juiz para gravar as sessões do julgamento, tendo como resposta “Oh! Senhor Dr., não vale a pena; vamos despachar isto hoje”. Foi descanso de pouca duração, já que o Dr. Silva Fraga pôs-se a dizer que “os Açorianos são carne para canhão? É verdade! Lisboa coloniza os Açores? É verdade!”, passando a confirmar todos os “mimos” escritos no comunicado…
A veemência do Dr. Silva Fraga fez-me enterrar pela cadeira abaixo: afinal ele estava a dizer que sim a tudo o que o comunicado afirmava e a previsível condenação a 19 anos de xelindró apertou-me, mais uma vez, a garganta. Mas o Dr. Silva Fraga sabia muito bem do seu ofício e a absolvição encheu-me o peito de ar…
Mais tarde vim a saber duas coisas: tinha sido um qualquer militar que se irritou ao ler o tal comunicado da FLA – Frente de Libertação dos Açores – e fez queixinhas ao Ministério Público (que, alegadamente, aceita tudo o que lhe põem na frente); foi o próprio Dr. Silva Fraga o autor do famoso texto…
Vamos então à minha carta aberta.
Ponta Delgada, em 6 de Junho de 2008
Senhor Engenheiro e Excelentíssimo Amigo;
Escrevo-lhe em 6 de Junho de 2008, exactamente 33 anos sobre a data em que se realizou a grandiosa manifestação onde o nosso Povo, farto de ser picado pelas aguilhadas da prepotência e da asfixia económica, encheu as ruas desta nossa cidade de Ponta Delgada a gritar palavras de ordem contra a mentira dos políticos, a inoperância dos governos, a exploração das gentes trabalhadoras, fartas de contar as serrilhas por via do massacre dos juros dos empréstimos. Foi um forte e sentido brado colectivo, cujas consequências perspectivavam uma nova esperança, o renascimento do orgulho antigo, a concretização da velha aspiração da “Livre Administração dos Açores pelos Açorianos”.
Tudo o que se seguiu é do conhecimento do Senhor Eng.º: criaram-nos expectativas, adoçaram-nos a alma com uns confeitos da Ribeira Grande, que rapidamente se derreteram na boca deixando o amargo da semente, prometeram-nos este mundo e o outro para ficarmos quietos, sossegadinhos, sempre agarrados ao cabo do sacho, que é aqui mais curto do que em qualquer outro lugar e assim a obrigar-nos a manter a espinha bem dobradinha sobre a terra.
Pois é, Senhor Eng.º Costa Matos, aqui estamos nós a recordar a sua figura, o seu desassombro, a sua coragem. O meu Amigo nunca precisou de revoluções, de golpes de Estado nem de manifestações para afirmar o seu pensamento; para exercer a sua cidadania em liberdade; para dizer o que pensava sobre os rumos e os desafios lançados ao Povo dos Açores perfilhados nos nossos horizontes sempre iguais. O meu Amigo, muito antes dos ventos libertários do “25 de Abril”, ocupava parte da primeira página do “Correio dos Açores” com excelentes e oportunos contributos sobre os mais variados temas: desde a insularidade, agricultura, pescas, porto de Ponta Delgada (hoje diminuído, descaracterizado e transformado numa amálgama desatinada de valências e de betão), o prolongamento do nosso aeroporto e o desenvolvimento económico, até aos investimentos perspectivados para o futuro dos Açores, passando pelo imediatismo de algumas decisões urgentes, sob pena do seu adiamento comprometer, seriamente, o progresso das nossas ilhas.
Sempre em defesa da terra!
Aqui e agora, Excelentíssimo Amigo, também quero recordar as conversas que tínhamos no meu gabinete do antigo Emissor Regional dos Açores, onde o Senhor Eng.º tinha paciência de explicar, “tintim por tintim”, as mais variadas questões do dia a dia, a governação, o seu empenhamento na sua UDA – União Democrática do Atlântico, mais tarde diluída no Partido Democrático do Atlântico, sempre lutando pelo futuro da nossa terra e da nossa dignidade.
Tenho bem presente a sua defesa da aquacultura e baila-me na memória o episódio relatado sobre essa infra-estrutura em França, onde as trutas, que saíam dos tanques, iam para uma passadeira rolante, levavam um choque e ficavam ali esticadinhas, prontas para o dente…
Caríssimo Amigo; não posso deixar de recordar as suas oportunas e importantes intervenções sobre política aérea e o seu debate televisivo com o Dr. Cândido Pamplona Forjaz, ilustre terceirense, sobre a centralização no Aeroporto das Lajes da placa giratória dos Açores. Foram momentos de alto gabarito, que perduram, honram e douram a nossa História.
De si, guardo a postura imponente, a convicção e a consistência das suas análises; o desapego dos cargos políticos e o fogo-fátuo das condecorações; a ambição de ver uns Açores onde nunca tivessem lugar a subserviência, a incompetência, as grandes desigualdades sociais, injustas entre os Açorianos.
E que dizer da sua mágoa sobre os cobardes ataques ao MAPA – Movimento para a Autodeterminação do Povo Açoriano, onde algumas figuras conhecidas exerceram uma intolerância fanática contra uma ideia, um propósito, um objectivo, com a mesma legitimidade com que defendiam o seu contrário?
A sua personalidade, o seu desassombro e a sua solidariedade humana, imbuída de uma democraticidade que não se envolve estrategicamente com qualquer brisa da História, cresceu, cimentou-se, era baseada numa cultura ancestral própria dos espíritos superiores e constituiu só por si uma referência não só aos seus conterrâneos, mas também para as novas gerações, que começavam a criar consciência das respectivas responsabilidades emergentes, na dimensão dos seus próprios espaços.
Como compreendi a sua desilusão perante o jeito amanhado dos seus concidadãos, ao não apoiarem um projecto de emancipação e de reafirmação da dignidade Açorianas…
“…mexer para que fique igual…”
Meu caro Senhor Eng.º; é triste quando estamos absolutamente convencidos da razão e constatamos que a massa popular, muitas vezes de forma irresponsável, é manipulada por autênticos truões que se julgam predestinados a exercer o poder sobre tão sacrificados seres humanos, que fazem do trabalho duro o preenchimento de uma vida e dos calos nas mãos um magoado ornamento. Daí aquela sensação de vazio de alma, de desfalecimento interior, de voz sumida de tanto desencanto, ao assistir à deriva de todo um Povo para outros caminhos, igualmente cheios de silvas e de aproveitamentos desumanos, a dar continuidade à exploração, ao esmagamento da dignidade, à contínua pressão sobre a espinha, para que continue dobrar-se em direcção à terra.
Sei como o meu caríssimo Amigo ficou desiludido com a fuga da nossa gente para prosseguir o alimento do centralismo, da negação da “livre administração dos Açores pelos Açorianos”, não conseguindo colocar na então Assembleia Regional dos Açores uma única voz que soubesse dizer um veemente NÃO a todo o ziguezaguear político ao redor dos interesses açorianos, a imitar o cinismo do Príncipe Don Fabrizio Salina, imortalizado na obra de Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, Il Gattopardo, quando considerava ser “necessário mexer em algumas coisas para que tudo fique na mesma”.
Tal princípio não fazia parte da rija têmpera do meu preclaro Amigo; com uma personalidade de antes quebrar do que torcer, o seu proverbial pragmatismo levou-o a mandar fazer um escape em aço para o seu Mercedes preto com cromados, desafiando-me a copiá-lo quando me queixava da falta de resistência do meu. “Assim poupava tempo e dinheiro, porque aquilo era de longa duração”. Recorda-se, Senhor Eng.º?
Já vai longa esta carta e os seus amigos e admiradores aqui presentes, ameaçam agitar-se nas cadeiras. É tempo de terminar. Mas antes, meu caro e velho Amigo, deixe-me recordar-lhe no que se transformou tanto esforço, tanta abnegação, tanta coragem e tanto desassombro, que rodeou os dias de glória da luta pela Autonomia Constitucional, com o Senhor Eng.º a deixar igualmente a sua forte impressão digital nesse longo e difícil percurso: temos gravíssimos problemas na lavoura, que se vai aguentando, Senhor Eng.º, graças à cornucópia da União Europeia prestes a finar-se (e o Senhor tantas vezes previu que um dia isso iria acontecer); São Miguel é um cada vez maior campo, não de searas loiras a menear-se ao vento, nem de milho verde, mas de um feio e descomunal betão cinzento; todas as principais iniciativas dos nossos antepassados estão agora em mãos exógenas às nossas ilhas e, claro, passamos de donos a meros empregados, a tal ponto, velho Amigo, que agora se diz a “livre administração dos Açores pelos madeirenses”; os mais humildes levantam-se de madrugada, não para cantar a nossa cativante melodia, mas para esperarem sentados nas soleiras dos centros de saúde à espera de marcar consulta; conseguimos, Senhor Eng.º, estar no topo do insucesso escolar e os alunos que levam o estudo a sério são alvo de tentativas de marginalização por parte de responsáveis, muito interessados em nivelar por baixo; temos os maiores índices de consumo de estupefacientes e a criminalidade e a insegurança são o pão-nosso de cada dia; apoiamos outros países (sim, Senhor Eng.º, eu disse países), enquanto por cá abandonamos os repatriados, os desempregados, as pequenas e médias empresas e tanto sector a pedir ajuda quase de mãos postas. Em mais uma revisão do nosso Estatuto, para além de umas troca-tintas com preceituados legislativos (a tal sentença de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma), os eleitos pelo Povo assassinaram a nossa Alma, a Alma inerente ao conceito de Povo Açoriano, antes devida e amplamente consagrada no texto estatutário, remetendo essa realidade histórica e insofismável para um preâmbulo sem chama, sem força, sem dignidade, com o argumento de que “isso do Povo Açoriano não dá pão”, infeliz e triste amostra da mentalidade de um deputado eleito, precisamente, pelo Povo Açoriano, que lhe alimenta a conta bancária…
O tempo dos Desembargadores
Continuamos, meu caro Amigo e Senhor Eng.º Francisco José do Rego Costa Matos, a ser alvo da “boa compreensão da metrópole”, quase idêntica à analisada por Eça de Queiroz, essa brilhante figura da cultura portuguesa, nas suas “Farpas”. Passo a citar:
“É necessário, no entanto, fazer uma certa justiça: a metrópole faz grandes sacrifícios pelas colónias. Assim como pelos Açores – que não são uma colónia, mas que pela distância, pelo abandono, pela separação de interesses tem toda a fisionomia colonial, como não serem senão uma província. Portugal para com os Açores é inesgotável… de desembargadores!
Às vezes os jornais dos Açores, tomando um ar severo, voltam-se para a metrópole e dizem-lhe no rosto: madrasta!
O reino envergonha-se e manda-lhes com todo o zelo – desembargadores!Mas daí a pouco os Açores, inquietos, começam a dizer que não seria mau tentar os Estados Unidos! O país ataranta-se e para lisonjear os Açores manda-lhes mais desembargadores.- Basta! - exclamam os Açores afogados em tanto carinho, basta de segunda instância!E a Metrópole – inexaurível no seu amor – continua impassível a verter-lhe no seio catadupas de desembargadores.” Fim de citaçãoHoje, Senhor Eng.º e meu Ilustre Amigo, os desembargadores têm outro nome: agora são ministros da República ou representantes da dita. Pior ainda: vêm para cá com a nossa anuência. Com a nossa cumplicidade.
Com muito ainda para dizer, despeço-me, meu bom e saudoso Amigo, elevando o meu pensamento à memória e ao legado de um grande Açoriano, com quem tive o privilégio de conviver e de (recorda-se Senhor Eng.º?) ajudá-lo a organizar uma conferencia de Imprensa num então famoso restaurante, regada por queijo fresco temperado pela indispensável pimenta da terra, para falar da UDA, da UDA/PDA e do MAPA e dos Açores, para matar a curiosidade dos jornalistas, que prontamente aceitaram o seu convite, o convite de um homem honrado. Que nos legou exemplos, tenacidades, desassombros, conhecimentos.
E, sobretudo, um grande amor pelos Açores.
Jorge do Nascimento Cabral
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